A Assembleia Municipal de Alenquer defende a chamada remunicipalização do serviço de fornecimento de água ao domicílio no concelho. O órgão máximo da política autárquica local aprovou uma recomendação da Comissão de Ambiente desta assembleia que defende o regresso à esfera da Câmara Municipal do serviço de águas e saneamento do Município de Alenquer.
As conclusões alcançadas foram apresentadas pelo deputado municipal João Miguel Nicolau, coordenador desta comissão da Assembleia Municipal. Recordemos que o serviço de água e saneamento está concessionado desde 2003 à empresa privada Águas de Alenquer. O contrato de concessão dura até 2033 e foi estabelecido quando Álvaro Pedro era presidente desta autarquia.
João Nicolau lidera agora a Comissão de Ambiente que pretende o regresso da água ao domínio da Câmara. O coordenador da comissão e também deputado no Parlamento Português afirmou, e citamos, a “forte preocupação dos deputados municipais com o preço da água e saneamento”, referindo que é vital garantir “preço justo, equilibrado com os municípios vizinhos e com as melhores práticas de gestão do serviço”.
As conclusões foram apresentadas e aprovadas por larga maioria durante a sessão da Assembleia Municipal de Alenquer que se realizou na passada terça-feira. De acordo com João Nicolau, estas são o resultado de um trabalho de análise do serviço de abastecimento e saneamento que teve início em 2019 e que incluiu audições à administração das Águas de Alenquer e à Câmara Municipal de Alenquer enquanto concedente.
A Assembleia Municipal recomenda assim a Câmara Municipal a estabelecer e executar um plano de forte investimento na rede de abastecimento e de saneamento que permita manter a rede totalmente operacional após término da concessão. E que o Município de Alenquer avance com a criação de uma empresa pública ou serviço público de abastecimento de águas e saneamento.
João Nicolau acrescenta, em nome da Comissão: “A entidade pública agora proposta à Câmara deve numa primeira fase, até término da concessão, assegurar a fiscalização do cumprimento do contrato, criar estrutura e competências para receber o sistema no final da concessão e agilizar a execução do plano de investimentos na rede”. O deputado referiu ainda: “após término da concessão, assegurar a gestão pública do serviço de abastecimento e saneamento. Ou seja, acabar com a concessão e voltar a ter água e saneamento público”.
Nas conclusões da comissão de ambiente, agora aprovadas como recomendação da Assembleia Municipal à Câmara, é igualmente solicitado que o município promova o estudo para a inclusão da gestão de resíduos urbanos na referida empresa pública/serviço público, face aos crescentes desafios da gestão de resíduos e as importantes alterações de contexto nacional e mundial.
João Miguel Nicolau é deputado eleito na Assembleia da República pelo Partido Socialista e é também coordenador da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Alenquer, para além de liderar esta Comissão do Ambiente formada no seio da Assembleia Municipal de Alenquer. O ainda jovem político de Olhalvo é Engenheiro do Ambiente e é deputado no hemiciclo pela segunda legislatura consecutiva.
