A notícia foi veiculada pela DECO e não constitui propriamente uma novidade. Na sua edição de janeiro a revista desta associação apresenta um extenso trabalho sobre a fatura da água em 308 municípios e Alenquer continua a aparecer em lugar de destaque devido ao preço da água cobrado pela concessionária.
As contas são feitas para o consumo médio de 10m3/mês e para além da tarifa da água englobam o saneamento e os resíduos sólidos urbanos. Do conjunto dos 15 municípios com a fatura mais cara Alenquer é mesmo o que apresenta a tarifa do saneamento mais elevada: 171,67 euros por ano. Destes 15 municípios, em 8 os serviços de água e saneamento estão concessionados a empresas privadas e em 4 o serviço é prestado por empresas públicas do grupo Águas de Portugal. Já nos restantes 3 é prestado pelos serviços municipalizados, empresas públicas municipais, ou por consórcios que englobam a Águas de Portugal.
Destaque para Mafra que integra desde há longos anos a lista dos municípios com a fatura mais cara. Recordemos que Mafra resgatou o serviço à concessionária Beijing Enterprises (que comprou em 2013 a Veolia Water Portugal, a quem o serviço estava concessionado) mas continua nesta lista, mesmo depois da reversão da concessão para o município. “Tal deve-se à necessidade de financiar a pesada indeminização que a câmara municipal teve de suportar pelo resgate e que agora pesa sobre os cofres do município”, opina fonte da ALAMBI, que destaca esta publicação da DECO.
No que diz respeito a Alenquer Francisco Henriques, da ALAMBI, acrescenta: “A aplicação de uma tarifa fixa apresenta ainda outro aspeto controverso: é que, se esta tarifa visa compensar o financiamento da construção, manutenção e renovação da rede, mas a verdade é que a construção de toda a infraestrutura foi financiada pela câmara municipal; está concluída, e a manutenção realizada pela empresa concessionária restringe-se ao essencial para reduzir perdas, pelo é que é licito questionar a legitimidade de ressarcir esta empresa através de tarifas fixas por investimentos que não foram suportados por si mas pela câmara municipal“.
A DECO analisa também um aspeto controverso dos contratos de concessão que é o estado das redes, concluindo que apesar de as tarifas serem elevadas isso não significa que as entidades concessionárias prestem um bom serviço na reabilitação das condutas de distribuição e dos coletores das águas residuais. Em Alenquer, como é do conhecimento público, este aspeto é alvo de um braço de ferro entre autarquia e empresa concessionária.
O envelhecimento das redes pode ter como consequência o aumento das perdas de água e de contaminações por perdas nas redes de saneamento, para além de sobrarem avultadas obras para os municípios no fim dos contratos. Em Alenquer a empresa concessionária diz que, e citamos, “continua a não se verificar a renovação da rede municipal de abastecimento de água, sendo a infraestrutura envelhecida e a carecer de investimentos significativos de reabilitação não previstos no Contrato de Concessão. Continuam por substituir as condutas da Gataria e Pereiro de Palhacana fortemente condicionadas desde o Verão de 2013”. Estas afirmações constam no Relatório de Contas de 2020 da empresa Águas de Alenquer, nas páginas 32 e 33.
Outro aspeto relevante diz respeito às incrustações de calcário na rede de distribuição que têm sido gravosos em algumas zonas, o que valeu um diferendo com a empresa Águas do Oeste, fornecedora em alta, e teve como consequência a passagem à reserva das duas captações da Epal em Alenquer e Ota por produzirem águas demasiado calcárias. O abastecimento passou a ser feito a partir das condutas de Castelo de Bode, alteração que favorece também os consumidores, já que o calcário era prejudicial também para as redes e equipamentos domésticos.
Relembramos que a empresa Águas de Alenquer é detida em 40 por cento pela Aquapor, que já foi dos grupos de origem bracarense DST, ABB e Bragaparques, que no início de 2021 a venderam à francesa SAUR, detida por uma família sueca; outros 40 por cento são detidos pela AGS, que já pertenceu ao grupo Somague, passando depois à posse do grupo espanhol Sacyr e mais tarde ao grupo japonês Marubeni, que passou a dominar 50 por cento do respetivo capital, controlando outro grupo nipónico, o INCJ, a outra metade. Os restantes 20 por cento da Águas de Alenquer são detidos pela Ecolmpact, do grupo Construções Pragosa.
