Os terrenos baldios são parte importante da história do município de Alenquer. A Alambi – Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer – realizou um trabalho interessante sobre a importância destes terrenos comunitários no contexto da conservação da natureza, e que o Fundamental aqui reproduz. Recentemente, os partidos de esquerda em conjunto com o Partido Socialista apresentaram Projetos de Lei de revisão da atual Lei dos Baldios (Lei n.º 74/2014), que resulta de uma revisão realizada há dois anos e que abriu a porta à passagem destes terrenos à posse privada. O assunto diz, naturalmente, respeito ao concelho de Alenquer, já que a Serra de Ota/Atouguia e a maior parte da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto são constituídas por terrenos baldios.
Os baldios são terrenos comunitários fruídos e administrados pelas populações segundo costumes ancestrais e a sua existência vem de tempos anteriores à fundação da nacionalidade portuguesa. São um vestígio ainda sobrevivente da pré-história da humanidade; o que resta do território do clã, do terreno de caça e de recolecção, de onde eram extraídos os bens indispensáveis à subsistência; o logradouro das primeiras sociedades agrárias.
Com o início da agricultura surge a propriedade privada e o Estado organizado. Os melhores terrenos foram sendo distribuídos pela nobreza e pelas ordens religiosas, sobretudo em troca de serviços prestados ao poder régio. Com o progressivo crescimento populacional e o aumento da necessidade de produzir alimentos, outras terras foram passando à posse privada com o consentimento dos vizinhos, ou através de legislação como as Sesmarias. Ainda assim estima-se que em Portugal, até ao século XV, metade do território nacional seria baldia. Os baldios eram o território de pastoreio, de extracção de matos para cama do gado, de recolha de lenha, de extracção de pedra para as construções, de produção de madeira, e de cultivo.
Até ao século XIX registou-se uma constante passagem de baldios à posse privada, alienação que foi intensificada com a revolução liberal, quando se pretendeu aplicar aos terrenos comunitários os mesmos princípios que foram aplicados aos bens das ordens religiosas – a venda imediata e por qualquer preço. O ideário liberal invoca como causa do atraso da economia portuguesa, a manutenção de estruturas feudais em pleno século XIX, nas quais se inclui a propriedade comunitária. Estima-se que possam ter passado mais baldios à posse privada após a revolução liberal do que nos quatro séculos anteriores.
Na década de 1930 restava em Portugal uma área baldia estimada em 400.000 a 500.000 ha. O Estado Novo, para além de ter continuado o sistema anterior de privatização de baldios, retirou uma área que se estima em mais de 300.000 ha da gestão comunitária, com a supressão total das utilizações tradicionais, e entregou-as aos Serviços Florestais para florestação.
O assalto ao direito ancestral dos povos sobre os terrenos comunitários não se fez sem resistência, como é testemunhado em páginas notáveis da literatura portuguesa como o memorável romance de Aquilo Ribeiro, Quando os Lobos Uivam, no qual o autor dá voz à revolta dos povos serranos contra a ocupação dos seus baldios pelos Serviços Florestais do Estado Novo.
A restituição dos baldios à gestão comunitária ocorreu depois do 25 de Abril de 1974, quando os compartes assim desejaram, muitas vezes mediante a tutela dos Serviços Florestais. No concelho de Alenquer subsistem ainda consideráveis áreas de terrenos baldios nas freguesias de Meca, Ota, Abrigada, Cabanas de Torres, e Vila Verde dos Francos. São terrenos situados na Serra de Ota e nas vertentes mais elevadas da Serra de Montejunto, os quais constituem hoje uma importante rede ecológica. A maior parte dos terrenos que constituem a Paisagem Protegida de Montejunto são baldios. Por serem terrenos marginais para a agricultura, escaparam às arroteias que sofreram as terras com aptidão agrícola localizadas mais abaixo, escaparam na sua maior parte ao plantio com espécies exóticas como o eucalipto e mantiveram áreas consideráveis de vegetação autóctone, a base essencial do habitats.
A vegetação arbórea dos baldios da Serra de Ota é actualmente caracterizada sobretudo por carvalhos, sobreiros, pinheiros bravos e pinheiros mansos, espécies da vegetação portuguesa que formam um bosque mediterrânico pouco alterado, com a assinalável presença de espécies de laurisilva, que constituem vestígio de uma era climática mais antiga, em que a Península Ibérica tinha clima subtropical. Actualmente os baldios da Serra de Ota têm uma importante actividade silvícola, constituem bacia de infiltração não poluída das importantes captações que a EPAL mantém em Ota, para além de constituírem um espaço de lazer acerca do qual a população mantém grande afetividade. Geridos de forma ativa por um Conselho Directivo de compartes, proporcionam rendimento económico com que são subsidiadas realizações locais, sem afetar de modo significativo as valias ambientais da Serra. Por aprovação da população de Ota em orçamento participativo, a Câmara Municipal está actualmente a realizar um estudo do Canhão Cársico que tem como objectivo dotar este espaço natural de um estatuto de protecção.
Uma grande parte da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto é igualmente constituída por terrenos baldios, quer nas vertentes viradas a sul, no concelho de Alenquer, quer no planalto e nas encostas a norte, com pertença ao Cadaval. Considerando a profunda transformação que a vegetação natural em redor de Montejunto sofreu no decorrer dos últimos séculos, com arroteias e reconversão dos melhores solos em terrenos de cultivo, corte dos bosques sem replantação das espécies autóctones, incêndios e invasão de espécies exóticas, podemos considerar que, apesar de tudo, os terrenos baldios são aqueles que preservam maior diversidade biológica. Por isso estas serranias baldias são reservas de inestimável valor para a conservação da natureza, na medida em que constituem derradeiros refúgios do que resta de habitas naturais em Portugal; são os territórios mais próximos daquilo que a natureza seria sem a pressão humana.
