O Município de Azambuja votou e aprovou os valores dos impostos municipais a cobrar no próximo ano. Entre outras decisões o executivo liderado por Silvino Lúcio determinou que as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros vão continuar isentas de pagar a Derrama. “É uma forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho”, referiu o presidente da autarquia.
Estas deliberações foram tomadas naa Reunião de Câmara realizada na passada terça-feira, 19 de novembro de 2024, mas o autarca já tinha antecipado esta medida em entrevista concedida ao Fundamental Canal publicada na passada semana. Já no que diz respeito ao valor da Derrama a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas ele continuará a ser de 1,5%. Estas duas propostas seguem agora para votação e possível aprovação na Assembleia Municipal.
Já na proposta referente ao Imposto Municipal sobre Imóveis foi aprovado fixar a taxa de 0,35% a aplicar sobre os prédios urbanos. No designado IMI Familiar, os imóveis destinados a habitação própria e permanente que sejam o domicílio fiscal do proprietário mantêm uma redução de 20 euros no caso de haver 1 dependente no seio familiar; de 40 euros no caso de haver 2; e de 70 euros quando existem 3 ou mais dependentes.
No tocante à minorações à taxa de IMI fixada para os prédios urbanos será aplicada uma redução de 26% na área da União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; uma redução de 18% na Freguesia de Alcoentre; e ainda uma redução de 4% na Freguesia de Aveiras de Cima. “Com esta medida global, o Município de Azambuja manteve sem qualquer agravamento o imposto sobre imóveis a todos os munícipes do concelho”, acrescenta Silvino Lúcio.
Foi igualmente deliberado que a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que incide sobre as empresas que fornecem serviços de telecomunicações, manter-se-á no próximo ano nos 0,25%. E no âmbito da educação ambiental foi aprovada a celebração de um protocolo de parceria com a Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação que permitirá a participação das escolas interessadas no projeto “Eco-Escolas” que promove ideias e ações de desenvolvimento sustentável.
Nesta reunião do executivo foi igualmente deliberado atribuir um apoio de 469,70 euros aos Bombeiros Voluntários de Azambuja destinado à aquisição de um gerador monofásico integrado no equipamento de um veículo de primeira intervenção em incêndios estruturais. No pedido de apoio os bombeiros justificam que o gerador existente já foi reparado inúmeras vezes e se apresenta obsoleto e irrecuperável.
Na sessão da passada terça-feira o Executivo Municipal aprovou também as condições de participação no “Mercado de Natal Azambuja 2024”, uma iniciativa a realizar nos fins de semana de dezembro anteriores ao Natal e através da qual a autarquia pretende promover e dinamizar a economia local, nomeadamente os artesãos e associações de artesãos do concelho.
