Águas de Alenquer cobraram 2 milhões a mais desde 2017 – Consumidores querem dinheiro de volta

Um grupo de consumidores de Alenquer reclama junto da ERSAR a devolução de uma quantia próxima dos 2 milhões de euros. "Estes valores foram indevidamente cobrados através da tarifa por parte da Águas de Alenquer desde 2017 até ao presente", argumentam.

Um grupo de consumidores de Alenquer ligados ao Movimento Água Justa reclama junto da ERSAR a devolução de uma quantia próxima dos 2 milhões de euros. “Estes valores foram indevidamente cobrados através da tarifa por parte da Águas de Alenquer desde 2017 até ao presente”, argumentam na exposição efetuada. 

Este grupo de cidadãos Alenquer Água Justa afirma ainda não aceitar que o montante alegadamente cobrado a mais desde janeiro de 2017 seja incorporado em tarifas futuras. Se tal suceder, estes 1.986.145 euros cobrados indevidamente seriam descontados na tarifa aplicada até ao final da concessão, no ano de 2033. “Isto é claramente a subsidiação da atividade da empresa, e essa não é função dos clientes”, afirmam.

Os consumidores de água de Alenquer acrescentam: “Não concordamos com esta prática e consideramos este mecanismo uma negociata ilegítima que prejudica os consumidores finais”. Estes munícipes, representados por Carlos Ferreira do Movimento Alenquer Água Justa, acusam ainda a autarquia: “Esta situação tem a promoção da Câmara Municipal de Alenquer que visa dar uns cêntimos aos munícipes enquanto coloca milhões nos bolsos dos acionistas das Águas de Alenquer”.

Ainda de acordo com o representante deste Movimento autor da queixa, desde 2017 que as Águas de Alenquer têm vindo a adquirir em alta a água por valores sucessivamente mais baixos do que os que servem de calculo para o valor de tarifário. “Esta situação acarretou custos indevidos no consumidor final e os montantes cobrados excessivamente devem ser devolvidos a cada um dos clientes”, reforça.

Os consumidores queixam-se da empresa não ter revistos os custos e de não ter reduzido a tarifa, tal como esta obrigada pelo contrato de concessão. “Essa prática fez com que neste momento tenha um crédito acumulado de valores indevidamente cobrados no valor de 1.986.145 euros”, assegura Carlos Ferreira. “Os consumidores não podem ser financiadores de operações futuras da empresa ou sequer de subsidiações, e como tal exige-se que o valor cobrado pela não revisão dos tarifários seja devolvido na integra a todos os consumidores“.

Recordamos que de acordo com a própria recomendação da ERSAR, e citamos, “deve existir o princípio da defesa dos interesses dos utilizadores, nos termos do qual os tarifários devem assegurar uma correta proteção do utilizador final evitando possíveis abusos de posição dominante no que se refere ao acesso, à continuidade, à qualidade e aos encargos suportados pelo utilizador final dos serviços prestados, o que se revela essencial em situações de exclusivo legal na sua prestação”.

Recordamos igualmente que esta tem sido uma prática abusiva da empresa Águas de Alenquer ao longo dos tempos. Faturas com valores elevadíssimos resultantes de estimativas delirantes são cobradas aos consumidores, sendo que a empresa sempre se recusou a devolver esses montantes cobrados indevidamente, apresentando invariavelmente a solução de descontar os mesmos em faturas posteriores.

Também os valores resultantes de injunções precipitadas e indevidas por comprovado erro dos serviços da empresa são assacados aos clientes, que não têm outra alternativa que não a de pagar à Águas de Alenquer esses mesmos montantes alusivos aos custos da injunção que nada têm a ver com o serviço prestado, sob pena de verem suspenso o fornecimento de água e retirado o respetivo contador.

VIAAlexandre Silva
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