Pioneiro no distrito de Lisboa: Alenquer assume competências na área da Ação Social

Alenquer tornou-se no primeiro município do distrito de Lisboa a oficializar a transferência de competências na área da Ação Social.

Alenquer tornou-se no primeiro município do distrito de Lisboa a oficializar a transferência de competências na área da Ação Social. Este conjunto de responsabilidades está agora sob a tutela da autarquia, pertencendo anteriormente a mesma ao Instituto de Segurança Social. O município garante maior proximidade e uma resposta mais centralizada e personalizada às necessidades dos munícipes.

De acordo com fonte da autarquia, ao assumir competências na ação social há um reforço da autonomia local e a possibilidade de se proceder à redistribuição de competências entre a administração autárquica, fortalecendo o papel da autarquia e uma maior adequação dos serviços prestados.

Rui Costa, vereador com o pelouro da Ação Social, referiu a este propósito, e citamos, “que a Câmara entendeu estarem reunidas as condições para assumir todo um conjunto de novas competências ao nível da ação social, previstas nos respetivos diplomas legais”. O vice-presidente acrescentou ainda que o município “abraçou este desafio, assumindo um caráter de exemplo para tantos outros.”

Ainda neste âmbito, a 28 de abril foram assinados protocolos com a Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana através dos quais o município subdelega nesta instituição duas competências em particular: o serviço de atendimento e acompanhamento social (Acordo SAAS) e a celebração e acompanhamento de contratos de inserção social dos beneficiários de rendimento social de inserção (Protocolo RSI).