Azambuja responde à pandemia: habitações sociais não pagam renda até Setembro

Azambuja vai prolongar até final de Setembro várias medidas de apoio de carácter excepcional aprovadas anteriormente e em vigor até ao fim de Junho. "A decisão surge por se manter num nível preocupante a situação epidemiológica da Covid-19, bem como ao impacto socioeconómico muito negativo causado", justifica Luís de Sousa.

A autarquia de Azambuja vai prolongar até final de Setembro várias medidas de apoio de carácter excepcional e transitórias aprovadas anteriormente e em vigor até ao fim de Junho. “A decisão surge por se manter num nível preocupante a situação epidemiológica da Covid-19, bem como ao impacto socioeconómico muito negativo causado pela pandemia”, justifica Luís de Sousa, presidente do Município de Azambuja.

No sentido de minimizar as dificuldades sentidas pela maioria das famílias e por várias instituições, foi aprovada a prorrogação da isenção do pagamento das rendas em todas as habitações municipais. Foi também determinada a suspensão, até ao dia 30 de Setembro, dos planos de pagamento decorrentes de acordos de regularização de dívida celebrados com o município, incluindo os referentes ao pagamento de dividas de transporte por parte de colectividades e ao pagamento de refeições escolares.

Ainda no mesmo contexto foi determinada a redução em 35% da tarifa de disponibilidade e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos para todos os utilizadores domésticos em igual período de tempo, tal como a isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos para as IPSS e outras associações em fins lucrativos, incluindo os Bombeiros e Cruz Vermelha no Concelho de Azambuja.

A autarquia decidiu ainda a isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaços públicos e publicidade associados a estabelecimentos de comércio e de serviços, com excepção das instituições financeiras, bem como a isenção do pagamento das taxas da concessão das lojas e das bancadas do Mercado Diário de Azambuja ou a isenção do pagamento das taxas respeitantes ao 3º trimestre de 2020, devidas pela ocupação de espaços de venda no Mercado Mensal de Azambuja.

Foi também decidida a isenção das rendas nos espaços concessionados pelo município: Quiosque no Bairro da Socasa, em Azambuja, e Taberna da Casa da Câmara, em Aveiras de Cima, bem como a atribuição às IPSS do montante de 50 euros mensais por cada criança cujo agregado familiar tenha comprovado a perda de rendimentos igual ou superior a 30%, ou que algum membro do agregado familiar se encontre abrangido pelo regime de lay-off, com igual redução do valor da mensalidade.