Ministra garante a autarcas de Azambuja: “não há restrições na divulgação dos dados da epidemia”

Marta Temido garantiu aos presidentes das Juntas de Azambuja que afinal não existe qualquer proibição de partilha de informação sobre a situação epidemiológica que é divulgada pela Direcção Geral de Saúde. Durante meses as autoridades locais não divulgaram os números quando estes eram inferiores a 3 por freguesia... porque pensavam que estavam proibidos de o fazer pelo Governo.

A Ministra da Saúde do Governo de Portugal enviou uma carta aos presidentes das Juntas de Freguesia de Azambuja na qual garante que, e citamos, “não existe qualquer proibição de partilha de informação sobre a situação epidemiológica nacional, regional e local que é divulgada pela Direcção Geral de Saúde”.

Marta Temido respondeu desta forma à carta que os autarcas das juntas de freguesia de Azambuja lhe endereçaram a 6 de Maio e na qual reivindicavam o direito ao conhecimento total da informação sobre cidadãos portadores da Covid-19 e ainda o direito a informar os seus fregueses desta realidade epidemiológica sem quaisquer restrições. A resposta da governante veio do próprio gabinete de Marta Temido e está assinada por Eva Falcão, Chefe de Gabinete da Ministra da Saúde.

Desta forma cai por terra aquilo que todos os municípios da região tiveram em conta durante meses como indicação governamental que teria de ser escrupulosamente cumprida: proibição total de divulgar dados relativos a número de casos positivos por freguesia quando estes fossem inferiores a três. As palavras da Ministra não deixam margem para dúvidas: “não existe qualquer proibição de partilha de informação sobre a situação epidemiológica nacional, regional e local que é divulgada pela Direcção Geral de Saúde”.

Assim sendo, os autarcas das freguesias da região (e de todo o país) têm direito a conhecer e a divulgar os números alusivos aos casos positivos que existem nas suas freguesias. O mesmo se passa com as Delegações Locais de Saúde e com as autoridades locais relacionadas com as autarquias e com a protecção civil. Tendo por base as declarações da própria Ministra da Saúde, os números podem ser divulgados especificando as freguesias e sem quaisquer restrições mesmo quando forem inferiores a 3 casos.

Nesta mesma carta de resposta Marta Temido agradece aos presidentes das juntas de freguesia do Concelho de Azambuja: “Estamos certos da relevância que a situação epidemiológica nacional, regional e local comporta, mas igualmente da necessidade de desenvolver todos os esforços no combate a esta ameaça sem precedentes à saúde pública, para o qual estamos todos convocados”.

VIAAlexandre Silva
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