Autarquia de Azambuja isenta cafés e restaurantes de taxas de ocupação de espaço público

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou a isenção, até ao final do corrente ano, do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público pelos estabelecimentos de restauração e bebidas em actividade no concelho.

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou um conjunto de propostas onde se destaca a isenção, até ao final do corrente ano, do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público pelos estabelecimentos de restauração e bebidas em actividade no concelho. A decisão foi tomada no decurso da reunião ocorrida ontem.

A medida abrange a instalação ou alargamento de esplanadas, a instalação de guarda-ventos, arcas frigoríficas e publicidades inerentes à actividade. “Esta iniciativa surge como apoio para atenuar as dificuldades sentidas pelos estabelecimentos e empresas forçadas a fechar ou a reduzir a sua laboração, devido à actual pandemia”, esclarece fonte do município.

No mesmo âmbito, foi deliberado estender aos utentes do Centro de Actividades Ocupacionais de Azambuja da instituição CERCI – Flor da Vida, o apoio familiar já aprovado na reunião de Câmara de 5 de Maio, para as crianças a frequentar creches e jardins de infância. A medida consiste na atribuição do montante de 50,00€ por mês, por cada utente, durante os meses Abril, Maio e Junho, cujo agregado familiar tenha comprovadamente perdido mais de 30% dos rendimentos, por comparação à data do início do ano lectivo.

Refira-se que este apoio será atribuído directamente à instituição a partir da apresentação da listagem de utentes do Centro de Actividades Ocupacionais, abrangidos por esta medida e mediante os comprovativos de perda de rendimentos dos respectivos agregados familiares, sendo esses 50,00€ deduzidos pela CERCI na mensalidade a pagar.