A Câmara de Alenquer assegura que a loja Pingo Doce do Carregado está a funcionar na mais completa ilegalidade. Segundo a autarquia, “o atraso na construção dos acessos motivou a câmara a não autorizar a abertura da loja na data anunciada pela marca. O incumprimento foi denunciado às autoridades competentes”. A data anunciada refere-se ao dia de hoje, 29 de Dezembro.
A autarquia acrescenta: “Desde que é conhecido o projecto de acessos ao hipermercado que o executivo manifesta preocupação pela segurança e pelo fluxo viário na zona”. Ainda de acordo com a Câmara de Alenquer, e citamos, “durante o processo de licenciamento – a câmara é a entidade emissora das licenças de utilização de superfícies comerciais que se instalem no concelho -, sugeriu que se diminuísse o espaço de estacionamento ou fosse adquirido mais terreno por forma a conseguir uma rotunda plana e melhores condições de circulação.
A sugestão não foi levada em conta”, acrescenta o comunicado da autarquia, referindo ainda que “por se tratar de uma estrada nacional, a emissão de autorização e o acompanhamento das obras referentes aos acessos viários pertence, neste caso, à Infraestruturas de Portugal, que deu o seu aval apesar do atraso na conclusão daqueles em relação ao espaço da loja”.
Este atraso levou a câmara a não emitir a licença de utilização correspondente ao espaço comercial, segundo assegura a prórpia autarquia alenquerense, que desta forma atesta a ilegalidade do Pingo Doce.
Perante a abertura ilegal da loja, a autarquia garante que deu seguimento à sanção aplicável nestes casos. Pedro Folgado, presidente da Câmara de Alenquer, afirma que reiterou ontem, numa reunião com responsáveis da Infraestruturas de Portugal, o receio suscitado pelo traçado atual dos acessos ao Pingo Doce, sublinhando a importância da artéria onde se situam. Aquela entidade entende que os acessos respeitam legislação em vigor e normas técnicas, acrescentando que as estradas nacionais não entram no domínio de competências municipais.
