Cartório Notarial de Alcobaça

                                                          Notária Ana Almeida

    Certifico para efeitos de publicação que por escritura de Justificação outorgada no dia trinta de Abril de dois mil e vinte, exarada a folhas cento e vinte e quatro e seguintes do Livro de Notas número Oitenta e Sete – J, deste Cartório, José Luís da Câmara Santa Bárbara, C.F. número 125.574.290, casado sob o regime da separação de bens com Ana Maria Mercedes Rocha Filipe Santa Bárbara, C.F. número 195.743.660, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, residente na Quinta do Ajoujo, s/n, lugar de Marés, freguesia de Abrigada, concelho de Alenquer, declarou que é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, do prédio rústico, denominado Ajoujo ou Fátima, situado em Ota, Quinta de Ota, freguesia de Ota, concelho de Alenquer, composto de eucaliptal, sobreiros, cultura arvense, mato, pastagem e dependência agrícola com a área de um milhão duzentos e quarenta e nove mil e quarenta e sete metros quadrados, a confrontar a norte com Constança Maria de Siqueira de Almeida, a sul com Margarida Maria Figueiredo Cabral da Câmara, a nascente com Dom Vasco da Câmara e a poente com Quinta das Marés, inscrito na respectiva matriz, em nome de Maria Teresa de Jesus de Siqueira de Almeida, sob o artigo 1, secção D-D3 (parte), com o valor atribuído de cinquenta mil euros, descrito na Conservatória de Registo Predial de Alenquer sob o número oitenta e dois / Ota, aí registada a aquisição a favor de Constança Maria de Siqueira de Almeida, solteira, maior, pela Apresentação onze de sete de Outubro de mil novecentos e oitenta e seis. Que este prédio foi doado, em mil novecentos e noventa e três, pela indicada titular inscrita Constança Maria de Siqueira de Almeida ao ora justificante, à data casado sob o regime da separação de bens com Maria Margarida Ferreira Amaral. Desde que o prédio lhe foi doado, que o justificante tomou posse do mesmo como legítimo proprietário, assegurando a sua conservação, tratando-o, limpando-o e cultivando-o, usando-o e cuidando dele como proprietário e na convicção de o ser. Como a doação foi verbal, o justificante não ficou a dispor de título que lhe permita registá-lo em seu nome na Conservatória. Desta forma, o justificante possui o referido prédio, em nome próprio, há mais de vinte anos, como proprietário e na convicção de o ser, sem a menor oposição de quem quer que seja, desde o seu início, posse que sempre exerceu sem interrupção e ostensivamente, com o conhecimento de toda a gente da freguesia de Ota, lugares e freguesias vizinhas, traduzida em actos materiais de fruição, conservação, defesa e demarcação, tendo utilizado e cuidado do prédio, procedido a obras de conservação, que se revelaram necessárias ao longo do tempo, da dependência agrícola e cultivando a parte rústica, semeando e colhendo forragens, explorando o prédio para fins agrícolas, dedicando à silvicultura e agro-pecuária, com a convicção de não lesar o direito de quem quer que seja, agindo sempre pela forma correspondente ao exercício do direito de propriedade, sendo, por isso, uma posse pacífica, pública, contínua e de boa-fé, pelo que adquiriu o referido prédio por usucapião. Que esta posse pacífica, contínua, pública, e de boa-fé, fundamenta a aquisição do respectivo direito de propriedade por USUCAPIÃO, o que pela sua natureza impede a demonstração  documental  do  seu  direito  pelos meios  extrajudiciais normais. Está conforme o original. Cartório Notarial de Alcobaça, a cargo da Notária Ana Almeida, trinta de Abril de dois mil e vinte.

    A colaboradora autorizada pela Notária Ana Almeida, desde 05.02.2018.

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    Conta registada sob o n.º FAC 2020003/262

    Foi emitido recibo.

    Mónica Constantino Ribeiro (nº113/6)

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