A nova versão do acordo estabelecido entre Câmara e empresa Águas de Alenquer foi aprovada na reunião do executivo que teve lugar na manhã desta terça-feira. Esta sessão complementou a reunião do passado dia 3 de junho, interrompida por volta da hora de almoço, tendo ficado para discussão precisamente hoje o ponto que dizia respeito ao memorando de aditamento ao acordo firmado entre autarquia e empresa concessionária.
A história já é bem conhecida dos leitores do Fundamental e dos seguidores do Fundamental Canal. A empresa Águas de Alenquer (AdA) pediu à Câmara de Alenquer (CMA) em 2016 um reequilíbrio financeiro, recorrendo para o efeito a uma clausula existente no contrato original da concessão, assinado em 2003. De então para cá Câmara e AdA procuram chegar a um entendimento no tocante aos termos deste reequilíbrio, que envolve aumento de tarifas, entre muitos outros aspetos inerentes à concessão.
De facto, seria exaustiva a explicação de todos os detalhes envolventes a este processo aos nossos caros leitores. De uma forma muito resumida, poderemos informar que a tarifa da água vai subir cerca de 6 por cento no Concelho de Alenquer, sendo este aumento uma inevitabilidade que resulta dos termos do (mau) contrato assinado pela autarquia em 2003. O que ainda não está definido é se esse aumento será aplicado de uma só vez ou se o mesmo aparecerá diluído gradualmente nas faturas dos consumidores alenquerenses. Ainda há esperança de que prevaleça esta segunda opção.
Mas do aumento os consumidores locais não se livram, sendo consensual entre todas as forças políticas a inevitabilidade do mesmo. Lá está, por força do tal mau contrato assinado há 21 anos. A autarquia liderada agora por Pedro Folgado contratou o especialista Poças Martins para interceder pelos interesses dos munícipes alenquerenses. É preciso defender o povo do “papão concessionário”, que (naturalmente) persegue o lucro e escuda-se nos termos do contrato por muitos considerado ruinoso que vem dos tempos de Álvaro Pedro.
Já Pedro Folgado tem feito o que pode para gerir este dossier exigente, uma espécie de herança manhosa que o autarca bem dispensaria, com toda a certeza. Depois de ter passado 4 anos a lavrar o tal famoso acordo de reequilíbrio com a empresa concessionária, o mesmo foi aprovado em sessão de câmara a 11 de abril. Mas quando chegou à assembleia municipal foi a própria bancada do PS neste órgão deliberativo que aconselhou o presidente a retirar o acordo da ordem de trabalhos. Mais uma carga de trabalhos para Folgado.
A bancada liderada por João Miguel Nicolau não teve dúvidas de que o acordo ainda poderia ser melhorado no que à defesa dos interesses dos alenquerenses diz respeito, naquele que se tornou por estes dias um afamado diferendo entre o PS na Câmara e o PS na AM. Por essa razão o acordo nem sequer foi votado na Assembleia Municipal de 26 de abril, tendo este organismo recomendado ao executivo que aumentasse o grau de exigência para com a concessionária. Pedro Folgado voltou à carga e renegociou o acordo com a AdA. A “nova versão” foi votada e aprovada hoje em sede de câmara. No final do mês deverá ser apresentada à assembleia municipal.
E desta vez o memorando não terá grandes hipóteses de ser “chumbado”, não votado ou rejeitado. É que a margem de manobra no contexto deste assunto terminou e a autarquia não tem outro remédio (aparentemente) que não seja o aprovar do acordo. Pedro Folgado foi muito claro a este respeito na manhã desta terça-feira: “Se não aprovarmos este acordo que prevê um aumento da tarifa de 6 por cento, o aumento será de 12,5 por cento porque nesse caso iria buscar todos os retroativos”. Utilizando uma linguagem de “trader” desportivo, a “odd” para o acordo ser aprovado na próxima AM deve andar pelas ruas da amargura.
Como seria de esperar, CDU e PSD votaram contra esta nova versão do acordo, tal como já tinham votado contra a primeira versão aprovada pela maioria socialista no dia 11 de abril. Nuno Miguel Henriques e Ernesto Ferreira estão basicamente de acordo nos argumentos que esgrimem para sustentar a sua posição política. O vereador da CDU afirma que esta nova versão somente vem trazer mais custos para os munícipes. Já Nuno Henriques sugeriu a aplicação faseada do tal inevitável aumento de 6 por cento na tarifa.
E pronto, parece que é desta que esta “acordonovela” vai ser definitivamente resolvida. Quanto à discussão sobre a questão da água, essa perdurará no tempo. O executivo de Pedro Folgado está pressionado para dar o passo de criar uma infraestrutura municipal que esteja em condições de receber o serviço das mãos da concessionária em 2033. Como Folgado só estará no cargo até outubro de 2025 tudo indica que o seu sucessor terá de deitar mãos a este dossier.
Para já, o autarca assegura que a CMA já está a investir na renovação da rede à medida que o estado da mesma se degrada e assim o exige. O investimento para renovação de todo o circuito de condutas está estimado em mais de 80 milhões de euros, mas Folgado garante que a autarquia vai candidatar-se ao PT20-30 para fazer face a esse desafio. O Fundamental tem promovido entrevistas com alguns dos principais protagonistas da política no nosso concelho a este respeito. Pedro Folgado, João Miguel Nicolau, Carlos Areal, Pedro Afonso e Rui Neto já foram entrevistados no nosso canal. Recorde aqui as mesmas, quando e onde quiser.
Pedro Folgado, 23 de maio de 2024
João Miguel Nicolau, 4 de junho de 2024
Pedro Afonso, 27 de maio de 2024
Carlos Areal, 30 de maio de 2024
Rui Neto, 6 de junho de 2024
