A pandemia e as empresas em estado de emergência

Consultor na Insolvência e Recuperação de Empresas | Fundador do Programa INEMpresa

COVID19, Coronavirus disease, corona virus, Concept Picture about epidemic in the World

Nos dias que correm, são cada vez mais evidentes os efeitos nefastos da pandemia na actividade económica. Em cada mês que passa, muitas empresas sentem uma crescente dificuldade em honrar os seus compromissos, encarando assim a necessidade de tomar decisões que há pouco tempo eram impensáveis.

Uma crise transversal e repentina obriga a medidas de excepção e sem possibilidade de serem adiadas. Afinal, o tempo corre e os negócios abrandaram ou mesmo pararam. O final de Maio trouxe a inevitável necessidade de muitos empresários deixarem os vencimentos dos trabalhadores por pagar, com as “também inevitáveis” consequências para as famílias.

Agora coloca-se a dúvida: “evoluir ou encerrar?” A possibilidade da insolvência está cada vez mais em cima da mesa. Mas, afinal, a apresentação à insolvência pode ser uma oportunidade de recuperação, e é assim que pode em muitos casos ser encarada. E “à margem” da insolvência eventualmente muitas empresas poderão enveredar por outros mecanismos, nomeadamente o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas ou o Processo Especial de Revitalização. Tudo isto se reunirem os pressupostos para tal e se houver perspectivas de recuperação.

A insolvência traduz-se na impossibilidade de cumprir obrigações vencidas; isto só por si não diz muito, afinal uma empresa está insolvente quando deixa de ter condições para honrar os seus compromissos com os trabalhadores, com os fornecedores, Bancos, Sector Público Estatal…

Se mesmo antes da pandemia muitas empresas sentiam já estas dificuldades, o impacto da crise que vivemos veio agravar ainda mais a sua situação e em muitas outras, que viram a necessidade de encerrar portas ou reduzir drasticamente a sua actividade, a situação de pré-insolvência ou mesmo de insolvência actual resulta dos efeitos que a pandemia teve na sua actividade.

Perante uma situação destas, há que decidir entre a paragem ou a continuidade (insolvência com liquidação ou, por outro lado, a recuperação da empresa), sendo que a paragem terá sempre efeitos imediatos nefastos, dado que a morte de qualquer unidade económica irá conduzir ao desemprego, à perca de capital, à redução da actividade económica, ao aumento de custos do Estado, entre outros não menos importantes.

Por outro lado, deverá ser sempre efectuado um correcto diagnóstico para poder ser esgotada a hipótese de recuperação, preferível na grande maioria dos casos, mesmo que tal recuperação signifique o inevitável sacrifício de todos os envolvidos – a própria empresa, os trabalhadores, os fornecedores e o Estado.

Assim, se forem criadas condições para a recuperação das empresas viáveis, todos os agentes sairão menos prejudicados e “a vida continua”… Para tal, será necessária a simplificação urgente do regime da insolvência e recuperação de empresas em Portugal, sob pena da não capacidade de resposta para o volume que se prevê para os próximos meses.

Esperemos pela celeridade do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que prevê a reforma do regime jurídico da insolvência e recuperação de empresas – ontem, já era tarde.

VIANelson Neves
COMPARTILHAR