O Conselho Intermunicipal do Oeste definiu um conjunto de medidas de apoio ao rendimento das famílias e das empresas da Região a fim de mitigar os efeitos económicos e financeiros provocados pela pandemia de COVID-19. Estas medidas foram decididas na reunião bipartida ocorrida por videoconferência nos dias 26 e 31 de Março de 2020.

Foi decidido pelos municípios do Oeste, cuja confederação é presidida por Pedro Folgado, reforçar o apoio de emergência social dirigido às famílias às instituições sociais e à aquisição dos bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência. Foi ainda decidido isentar integralmente, reduzir ou adiar o pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais em espaços municipais, onde a actividade económica tenha sofrido contracção significativa. Refira-se que esta medida entra em vigor até 30 de Junho.

Ainda neste contexto os municípios do Oeste tomaram a decisão de isentar integralmente o pagamento de rendas de todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais até dia 30 de Junho, bem como suspender a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, com competências das Câmaras, a todos os estabelecimentos comerciais com excepção de bancos e instituições de crédito, seguradoras e hipermercados.

A lista de decisões que resultaram desta reunião dos autarcas que governam municípios integrantes da OesteCim é longa, e o Fundamental transcreve as mesmas de sguida, neste artigo. Recorde-se que a OesteCim é presidida por Pedro Folgado, o edil de Alenquer.

Pedro Folgado acrescenta: “regozijamos o Governo por ter estabelecido um incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização das actividades das empresas, pago de uma só vez e com o valor de uma retribuição mínima mensal garantida, medida de politica pública que a Comunidade Intermunicipal do Oeste considera estruturante para que seja possível dar um importante suporte às micro e pequenas empresas mais fustigadas com a pandemia”.

Outras medidas tomadas pelo Conselho Intermunicipal do Oeste

Fomentar a aquisição regular de frescos aos produtores que comercializavam nas feiras agora encerradas;

Manter em funcionamento, sempre que possível, as empreitadas e licenciamentos urbanísticos. A medida visa apoiar toda a fileira de arquitectos, projectistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia;

Criar um Centro de apoio às micro, pequenas e médias empresas (Oeste +Empresas), tendo em vista assegurar a informação sobre todos os apoios existentes bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica. A equipa será promovida pela OesteCIM, integrando representantes de todos os Municípios, assim como, especialistas em múltiplas áreas;

Criar um Centro de Apoio às famílias (Oeste +Família) sobre todos os apoios existentes para as famílias que estejam em situação de dificuldade, incluindo apoio no processo de eventual necessidade de reestruturações de dívidas ao setor financeiro;

Criar um Mercado Virtual do Oeste que junta as necessidades de empresas, instituições e Municípios às competências de oferta da região, de forma a potenciar compras dentro da região e, assim, contribuir para o emprego;

Criar um sistema de gestão dos bens excedentários dos sectores produtivos da Região, que não consigam ser colocados no mercado, de forma a optimizá-los para consumo de instituições/pessoas mais carenciadas;

Implementar um programa de Apoio às Empresas denominado – Oeste +Emprego, de forma a possibilitar que as empresas consigam manter os seus postos de trabalho;

Reduzir o pagamento da factura da água em particular às famílias cujo rendimento tenha sido afectado por consequência da pandemia COVID- 19. A amplitude da redução poderá ser maior em função das negociações do governo com as entidades gestoras em alta e aplica-se às Câmaras Municipais que tenham o serviço internalizado na própria autarquia ou nos seus serviços municipalizados;

Reduzir o pagamento da factura da água a empresas fortemente afectadas em consequência da pandemia COVID- 19. A amplitude da redução poderá ser maior em função das negociações do governo com as entidades gestoras em alta e aplica-se às Câmaras Municipais que tenham o serviço internalizado na própria autarquia ou nos seus serviços municipalizados;

Apoio suplementar às famílias cujo rendimento seja afectado pela situação excepcional, a partir das Redes Municipais de Apoio Social;

Reforço do apoio financeiro a instituições de solidariedade social para o regular funcionamento que demonstrem estar em dificuldade financeira face à pandemia COVID – 19;

Redução dos prazos médios de pagamento às entidades fornecedoras de bens e serviços aos Municípios.

Vale a pena ver! Nuno Ferreira num concerto brutal e exclusivo para os leitores do Fundamental Canal

Lancei o desafio a Nuno Ferreira para produzir um concerto em casa para o nosso canal. Nuno é um profissional, da “liga dos campeões” da música, que aqui nos proporciona meia hora de brutal entretenimento, muito bem acompanhado por Fábio Rodrigues (viola baixo) e por Lucas Ferreira, filho do conhecido guitarrista.