Cartaxo reclama por Reserva Ecológica que permita crescimento económico

O presidente da Câmara do Cartaxo expressou a preocupação do Município quanto às imposições legislativas da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho. O autarca quer dar conta destas preocupações à Secretária de Estado, em audiência que solicitou, com carácter urgente.

Pedro Ribeiro não quer a REN a atrapalhar o desenvolvimento do Cartaxo

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo expressou, em ofício enviado à Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, a preocupação do Município quanto às imposições legislativas que determinam orientações estratégicas de âmbito nacional à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho. O autarca quer dar conta destas preocupações à Secretária de Estado, em audiência que solicitou, com carácter urgente.

No ofício enviado, o autarca lembra que desde 2015, quando foi concluída a primeira versão de delimitação da REN no âmbito da revisão do PDM, o Cartaxo já elaborou cinco novas versões desta delimitação com o objectivo de dar resposta aos pareceres emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Ribeiro acrescenta: “Os serviços municipais têm feito um enorme esforço de diálogo com as instituições responsáveis, e logo no início do processo promovemos uma visita dos técnicos dessas instituições ao território do Município”. As cinco versões da delimitação da REN têm vindo, segundo Ribeiro, a atrasar os prazos previstos para a conclusão do processo de revisão do PDM.

Pedro Ribeiro afirma ainda que, caso a delimitação cumprisse de modo estrito as orientações em vigor, o território do Cartaxo passaria a ter uma área superior a 14 hectares abrangida por REN, ou seja, mais de 88% do território, sendo que actualmente a REN representa cerca de 9,3 hectares. Estamos a falar de 58% do território municipal cartaxeiro.

O presidente da Câmara acrescenta ainda: “Entendemos a necessidade de orientações estratégicas nacionais e estamos abertos a trabalhar as soluções possíveis, mas em nenhum momento deixaremos de defender o crescimento económico e social do concelho, e para isso precisamos de ter um novo PDM que seja amigo do ambiente, do desenvolvimento e da criação de emprego para a nossa terra”.

 

VIAAlexandre Silva
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