Pedreiras de Alenquer: é possível acontecer o mesmo que em Borba?

Será possível acontecer em Alenquer um acidente como o ocorrido nas pedreiras de Borba? Esta é a questão levantada pela ALAMBI - Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer. 

Será possível acontecer em Alenquer um acidente como o ocorrido nas pedreiras de Borba? Esta é a questão levantada pela ALAMBI – Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer. Embora pareça que a exploração de pedreiras é uma actividade não regulamentada onde cada um faz o que quer, na verdade esta é uma actividade sujeita a um regime de licenciamento com uma carga burocrática que contrasta com as aparências.

Todas as pedreiras têm de ter Plano de Lavra, têm Plano Ambiental de Recuperação Paisagística, e muitas, sobretudo as de maior dimensão, têm mesmo Estudo de Impacto Ambiental. “Não é por falta de regulamentação que os acidentes ocorrem; antes, é por ausência de fiscalização das exigências que estão definidas nos documentos de licenciamento”, refere Francisco Henriques, director da ALAMBI.

A associação acrescenta: “A experiência de muitos anos a acompanhar esta actividade em Alenquer levou-nos a criar a convicção de que, na verdade, este é um sector que vive à margem da fiscalização; onde esta não actua; onde se desenvolveu a convicção de que os documentos de licenciamento são meramente um requisito para o exercício da actividade, e depois de obtidos a gestão da pedreira decorre segundo o interesse de cada proprietário, sem mais condicionantes”.

O documento base de qualquer pedreira é o Plano de Lavra, que define as frentes de desmonte, a sequência dos desmontes e as cotas de exploração. Em princípio, este Plano prevê que os desmontes sejam realizados em socalcos de 10 metros de altura por 10 metros de largura, para que seja assegurado o tráfego de veículos nas frentes de trabalho em condições de segurança, mas também para garantir a estabilidade dos taludes, após os desmontes.

Aquilo que as imagens de Borba documentam são taludes verticais com 50 ou 60 metros de altura, quase sem socalcos, ao arrepio das normas de segurança e em incumprimento daquilo que estará estabelecido no Plano de Lavra – situação com a qual terão pactuado todas as partes envolvidas.

Aquilo que os industriais estabelecem como o seu interesse é maximizar a extracção de pedra, e na verdade os socalcos representam muito milhares de metros cúbicos que ficam por extrair, dos quais não obtêm rendimento.

As direcções regionais de economia, entidades com a responsabilidade máxima no domínio do licenciamento e da fiscalização desta actividade, a avaliar por Alenquer, mostram interesse sobretudo em exigir que todas as frentes tenham licenciamento, isto é, que as taxas de licenciamento sejam pagas. Quanto à fiscalização do que lá se faz, ou ignoram, ou fecham os olhos e pactuam.

As Câmara Municipais, também entidades fiscalizadoras, não mostram grande interesse em incomodar os industriais, talvez por necessitarem de inertes para as suas obras, e parecem interessadas apenas em garantir os empregos dos trabalhadores, sobretudo quando se trata de regiões de economia deprimida, sem ter em conta sequer as exigências de segurança e de recuperação paisagística.

Felizmente a rocha constitui um tipo de solo com comportamento estável, mas em que, apesar de tudo, os riscos de derrocadas não podem ser excluídos, como ficou demonstrado. A existência de falhas geológicas verticais ou diagonais nos maciços, sobretudo quando lubrificadas pela chuva, constituem situações de risco difíceis de diagnosticar, que podem provocar grandes surpresas – e terá sido o que aconteceu em Borba.

Em Alenquer não existem estradas nacionais ou municipais a atravessar pedreiras, mas, com excepção deste facto, a situação no domínio da segurança não é substancialmente diferente da que se verifica noutras pedreiras do país. Tal como em Borba, o lema tem sido o de maximizar as extracções; os socalcos no interior das pedreiras têm sido encarados quase exclusivamente como plataformas de circulação que podem ser desmontadas quando já não são necessárias.

Tal como em Borba, têm sido criadas grandes paredes verticais, com dezenas de metros de altura, que é duvidoso que estejam previstas nos planos de lavra. O risco de derrocadas não pode de modo nenhum ser excluído, e em Alenquer existe até um factor agravante: é que enquanto nas pedreiras de mármore os desmontes são feitos através de aparelhos de corte, nas pedreiras de brita os desmontes são feitos com o recurso a explosivos, o que provoca muito maior instabilidade nos taludes. O risco ocorre sobretudo para os trabalhadores das pedreiras, que é quem está no seu interior e circula nas vias que as atravessam.

“De tal modo cada um faz o que quer que a sequência prevista para os desmontes, de um modo geral, não é cumprida, e quanto a recuperação paisagística, então, nem falar. Mesmo nas pedreiras que se situam dentro de parques naturais, como na Arrábida, ou nas Serras de Aire e Candeeiros, os industriais dão-se ao luxo de pôr na gaveta os Planos de Recuperação Paisagística e Estudos de Impacte Ambiental, e de incumprir com a recuperação das áreas exploradas, certos de que o fazem em completa impunidade”, acrescenta a mesma fonte da ALAMBI.

“Recentemente foi anunciada uma verba superior a cem milhões de Euros, a incluir no próximo Quando Comunitário e Apoio, para a recuperação paisagística de pedreiras, o que constitui um prémio oferecido a quem não cumpre, e a garantia de que neste sector o crime compensa. Os empresários arrecadaram as verbas que deviam ter gasto na recuperação das pedreiras, e agora a Europa vai pagar-lhes aquilo que eles mesmos deveriam ter pago”, complementa a mesma fonte.